18/04/2018 às 15:26 - Atualizado em 18/04/2018 às 15:56

E-Social

O eSocial é um sistema eletrônico criado pelo governo federal (decreto nº 8.373, 11 de dezembro de 2014) com o objetivo de coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Está sendo criada uma base de dados digital, que terá todas as informações dos trabalhadores. 
 
O objetivo é unificar a coleta de dados envolvendo INSS, ministérios da Previdência Social e do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal. 
 
Entre os dados que começam a ser repassados ao novo sistema, estão as informações de segurança e saúde do trabalhador, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), a Formalização de Entrega e Higienização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Condições do Trabalho, Fatores de Risco, entre outras. 
 
Para as grandes e médias empresas, o sistema já começou a operar. Para as micro e pequenas, incluindo empresas do Simples, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados, o cronograma de implantação do eSocial começa dia 1º de julho de 2018. Neste primeira fase, serão repassadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
 
A segunda fase ocorre em setembro de 2018, Nesta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
 
Em novembro, com a fase três, torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento. A fase quatro da implantação do eSocial ocorre em janeiro de 2019, com a substituição da Guia de informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada.
 
Também para janeiro de 2019 está prevista a quinta e última fase da implantação, na qual deverão ser enviados ao sistema os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí

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