22/10/2018 às 09:42 - Atualizado em 22/10/2018 às 09:44

ERRATA: CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - TAXA NEGOCIAL E DE SERVIÇOS - SINDICATO PATRONAL

Prezados Associados e Escritórios de Contabilidade,
 
Informamos a alteração na tabela da Taxa Negocial Patronal na faixa de 07 a 11 empregados.
 
Onde se lê o valor de R$ 175,50, leia-se R$ 475,50.
 
Segue abaixo Clausula com correção para os próximos vencimentos.
 

CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - TAXA NEGOCIAL E DE SERVIÇOS - SINDICATO PATRONAL

 

Com fundamento no artigo 513, alínea “e”, da CLT, combinado com artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, restou estabelecida em Assembleia Geral Extraordinária que as empresas integrantes da categoria (sócias e não sócias), recolherão por CNPJ, a Taxa Negocial Patronal, abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, nas quantias e de conformidade com a tabela a seguir:

 

Número de Empregados

Vencimento 15/10/2018

Vencimento 14/02/2019

Vencimento 16/07/2019

Empresas sem empregados

R$  81,00

R$  81,00

R$  81,00

01 a 03 empregados

R$ 172,50

R$ 172,50

R$ 172,50

04 a 06 empregados

R$ 261,00

R$ 261,00

R$ 261,00

07 a 11 empregados

R$ 475,50

R$ 475,50

R$ 475,50

12 a18 empregados

R$ 732,00

R$ 732,00

R$ 732,00

19 a 30 empregados

R$ 900,00

R$ 900,00

R$ 900,00

31 a 40 empregados

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

R$ 1.200,00

41 a 50 empregados

R$ 1.353,00

R$ 1.353,00

R$ 1.353,00

51 a 60 empregados

R$ 1.539,00

R$ 1.539,00

R$ 1.539,00

61 a 80 empregados

R$ 1.920,00

R$ 1.920,00

R$ 1.920,00

81 a 100 empregados

R$ 2.104,50

R$ 2.104,50

R$ 2.104,50

Mais de 101 empregados

R$ 2.515,50

R$ 2.515,50

R$ 2.515,50

 

Parágrafo Primeiro: As referidas contribuições deverão ser recolhidas através de boletos fornecidos pelo Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí – SINCAVI ou diretamente na secretaria deste até o dia 15 de outubro de 2018, 24 de fevereiro de 2019 e 16 de julho de 2019, respectivamente, conforme tabela acima.

 

Parágrafo Segundo: A falta de recolhimento da contribuição ou o recolhimento fora do prazo acima estabelecido importará na cobrança de juros de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, bem como honorários advocatícios.

 

Parágrafo Terceiro: O Sindicato Patronal ficará responsável por eventuais reclamações e ônus que resultar do cumprimento desta cláusula.

 

Acesse a Convenção Coletiva de Trabalho na integra, acessando nosso site www.sincavi.com.br.

 

Veja os Benefícios e Serviços Oferecidos pelo SINCAVI.

 

Duvidas, ligue 47 3221-5753

 

Atenciosamente,

Márcio Sérgio Salvador Rodrigues – Diretor Executivo

 

SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO VALE DO ITAJAI – SINCAVI

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