10/08/2017 às 08:47 - Atualizado em 12/09/2017 às 16:36

Resumo CCT 2017/2018

C O M U N I C A D O

 

Senhores Associados e Escritórios de Contabilidade

 

Informamos que na data de 09 de agosto de 2017, ocorreu o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2017-2018, entre o Sindicato do Comércio Atacadista do Vale do Itajaí - SINCAVI e Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau - SEC, com destaque para as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

O piso salarial da categoria profissional, a partir de 01 de julho de 2017, para jornada de trabalho de 220 (duzentas e vinte) horas mensais, será o piso de R$ 1.310,00 (mil, trezentos e dez reais), sendo certo que quanto menor for a jornada de trabalho, proporcionalmente menor será o piso.

Parágrafo Primeiro: Ao comissionista será garantido, em qualquer caso, o piso salarial, integrando-se suas comissões para o cômputo do mesmo.

Parágrafo Segundo: Eventuais diferenças alusivas a aplicação do piso salarial previsto acima, poderão ser ajustadas na folha de pagamento de agosto de 2017.

CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL

Os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados no mês de julho de 2017, através da aplicação do percentual de 2,56% (dois vírgula cinquenta e seis por cento), sobre o valor relativo ao mês de junho de 2017.

Parágrafo Primeiro: Para os empregados admitidos a partir de julho de 2016, o percentual será aplicado proporcionalmente sobre o salário da admissão:

Mês da Admissão

Percentual

Fator

Julho/16

2,56

1.0256

Agosto/16

2,34

1.0234

Setembro/16

2,12

1.0212

Outubro/16

1,90

1.0190

Novembro/16

1,68

1.0168

Dezembro/16

1,46

1.0146

Janeiro/17

1,25

1.0125

Fevereiro/17

1,04

1.0104

Março/17

0,83

1.0083

Abril/17

0,62

1.0062

Maio/17

0,41

1.0041

Junho/17

0,21

1.0021

Parágrafo Segundo: Ficam autorizadas as compensações de todas as antecipações salariais concedidas no período compreendido entre 01 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017.

Parágrafo Terceiro: Eventuais diferenças decorrentes da inexistência ou aplicação de índice de reajuste menor na folha de julho de 2017, em relação ao constante no caput e parágrafo primeiro desta cláusula, deverão ser ajustadas na folha de agosto de 2017.

Parágrafo Quarto: Com o pagamento do reajuste salarial previsto neste instrumento, as empresas integrantes da categoria econômica recebem do Sindicato da Categoria Profissional, plena, geral e irrevogável quitação do período revisto (de 01/07/16 a 30/06/17).

 

CLÁUSULA SÉTIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

O pagamento do salário será feito mediante recibo, fornecendo-se cópia ao empregado, com a identificação da empresa, e do qual constarão a remuneração, com discriminação das parcelas, a quantia líquida paga, os dias trabalhados ou o total da produção e/ou comissão, as horas extras e os descontos efetuados (inclusive para a Previdência Social e o valor correspondente ao FGTS).

Parágrafo Único:  O pagamento do salário deverá ser efetuado o mais tardar, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Consideram-se dias úteis de segunda à sábado, excluindo-se somente o Domingo e Feriado.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – AUXÍLIO CRECHE

A empregada mãe que comprovar ter sob sua guarda filho com idade de até 6 (seis) anos, limitado a 1 (um), terá garantido o reembolso do valor mensal gasto, mediante apresentação de recibo emitido por creche pública ou particular, ou ainda, por pessoa que esteja cuidando da criança (parente ou não da empregada), a título de auxílio creche, limitado ao valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), observando-se o disposto no artigo 482 da CLT.

Parágrafo Primeiro: Na hipótese do pai comprovar ter a guarda judicial de filho com idade de até 6 (seis) anos, limitado a 1 (um), fará jus ao previsto no caput desta cláusula.

Parágrafo Segundo: O benefício ora convencionado não se constituiu salário in natura ou indireto e não integrará a remuneração do empregado para quaisquer efeitos.

Parágrafo Terceiro: Eventuais diferenças  em relação ao constante no caput desta cláusula, deverão ser ajustadas na folha de agosto de 2017.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - TRABALHO EM DOMINGOS

Fica estabelecido que todas as empresas terão plena liberdade de abrir seus estabelecimentos, sem limite de horário, aos domingos, exceto no domingo de Páscoa, desde que, em relação aos empregados, observem sistema onde estes trabalhem no máximo dois domingos consecutivos e folguem no terceiro. Nos domingos em que os empregados trabalharem, além do direito aos descansos semanais remunerados, farão jus à ajuda de custo para transporte, alimentação e creche, de R$ 62,00 (sessenta e dois reais) por domingo trabalhado no mês.

Parágrafo Primeiro: Os descansos semanais remunerados previstos do caput desta cláusula deverão ser concedidos durante a semana antecedente ao domingo em que os empregados vierem a trabalhar.

Parágrafo Segundo: A ajuda de custo a ser paga para cada domingo trabalhado, prevista no caput desta cláusula, tem natureza indenizatória, não gerando reflexos sobre demais parcelas, seja a que título for.

Parágrafo Terceiro: Nas datas comemorativas ao dia das Mães e dos Pais, estes empregados não trabalharão, sendo-lhes, respectivamente, concedidas folgas remuneradas, contudo, se em função do número de empregados dispensados restar comprometido o funcionamento da empresa nestes dias, os que trabalharem, farão jus a 01 (um) dia de folga, juntamente com o gozo de férias.

Parágrafo Quarto: Eventuais diferenças  em relação ao constante no caput desta cláusula, deverão ser ajustadas na folha de agosto de 2017.

 

CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - TRABALHO EM FERIADOS

Fica estabelecido que todas as empresas terão plena liberdade de abrir seus estabelecimentos, sem limite de horário, em feriados, exceto em relação ao Domingo de Páscoa, ao Dia de Natal (25/12), ao Dia de Ano Novo (1º de janeiro) e ao Dia do Trabalhador (1º de Maio). Nos feriados em que os empregados trabalharem, além do direito a um dia de folga remunerada, farão jus à ajuda de custo para transporte, alimentação e creche, de R$ 62,00 (sessenta e dois reais)  por feriado trabalhado no mês.

Parágrafo Primeiro: A folga remunerada prevista no caput desta cláusula deverá ser concedida no mês em que se der o feriado trabalhado.

Parágrafo Segundo: A ajuda de custo a ser paga em cada feriado trabalhado, prevista no caput desta cláusula, tem natureza indenizatória, não gerando reflexos sobre demais parcelas, seja a que título for.

Parágrafo Terceiro: Eventuais diferenças  em relação ao constante no caput desta cláusula, deverão ser ajustadas na folha de agosto de 2017.

 

Nos próximos dias, estaremos disponibilizando a íntegra da CCT 2017-2018, no site do Sincavi ( www.sincavi.com.br ).

 

Cordialmente

 

   

Célio Fiedler

Presidente

 

Jurgen Konig

Diretor Secretário

Márcio Sérgio Salvador Rodrigues

Diretor Executivo

 

Rodolfo Ruediger Neto

Assessor Jurídico